A diretora Ana Maria Alves Ferreira (Secretaria de Controle Externo da Saúde/Tribunal de Contas da União) participou, na terça-feira (7), de audiência na Comissão Especial sobre Financiamento da Saúde Pública, na Câmara dos Deputados.

A audiência enfatizou fontes de financiamento da saúde pública e contou com a participação do consultor na área de saúde e membro da Associação de Professores da UFMG, Elias Jorge, e do médico sanitarista e pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG, Francisco Carlos Cardoso Campos.

A diretora Ana Maria destacou as diferentes origens dos financiamentos entre setor público e privado e as possibilidades de aumento dos recursos na área da saúde, considerando o atual aparato constitucional e legal, sobretudo quanto aos impactos da Lei Complementar 141/2012, a alocação de recursos para a saúde no orçamento da União e o elevado montante de créditos orçamentários não empenhados pelo Ministério da Saúde em 2012, de R$ 9,01 bilhões, consideravelmente superior ao dos últimos exercícios.

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O ministro emérito do STF Carlos Ayres Britto foi expositor do painel que teve como tema a efetividade do controle externo exercido pelos tribunais de contas, durante o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, evento realizado pelo TCU em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (7). O ministro falou da diferença entre os julgamentos de caráter político, eleitoral e de gestão pública. “As contas de gestão, que implicam despesas, receitas e contratos, é da competência dos tribunais de contas, porque é um trabalho técnico. Agora, a prestação de contas anual, que é feita em blocos e de uma só vez, é da competência do poder político, portanto, quem julga é o Legislativo. Por fim, ainda tem a Justiça Eleitoral, a quem se prestam contas de natureza eleitoral, como campanhas e arrecadação de fundo partidário”, afirmou. A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Wander Marrotta e também contou com a participação do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère.

Inelegibilidades e tribunais de contas – O outro painel da tarde foi exposto pelo ministro do STF e do TSE, Dias Toffoli, e teve como tema inelegibilidades e tribunais de contas. Toffoli falou especificamente sobre a impugnação de candidaturas causada pela rejeição de contas. “A Lei de Inelegibilidade estabelece que as contas rejeitadas, que sejam insanáveis e que sejam por ato doloso de improbidade, geram ao condenado a impossibilidade, por oito anos, de participar de eleições. Para julgamento destes critérios [atos insanáveis ou ato doloso por improbidade] é necessário diálogo entre os tribunais de contas e a Justiça Eleitoral, para estabelecer a correta interpretação da lei”, disse Toffoli. O painel foi presidido pelo corregedor do Tribunal de Contas do Mato Grosso e presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco e vice-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.

O evento foi encerrado pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, pelo ministro Toffoli e pelo presidente do Colégio de Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Marco Villas Boas. De acordo com Nardes, “com certeza, o diálogo vai continuar por todo o País. Temos que trabalhar juntos para fortalecer a democracia e também a governança. Saúde, educação, trabalho, tudo é democracia. E nós somos a democracia”.

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O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, fez palestra ontem (14) no XXV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Nardes participou do painel “O Brasil na rota do desenvolvimento” e abordou os desafios para o crescimento do País em áreas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

O presidente destacou as deficiências de planejamento como um dos principais entraves para o Brasil. Ele citou as dificuldades de execução do orçamento federal. Em 2012, o montante autorizado foi de R$ 2,4 trilhões, com R$ 1,9 trilhão executado. Com exceção da Defesa, os demais ministérios aplicaram menos de 50% dos recursos disponíveis no orçamento anual.

Nardes anunciou que o TCU lançará em agosto um projeto nacional para elevar os padrões de governança na administração pública. O assunto vem sendo discutido com o governo federal e terá colaboração internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Prevê a troca de boas práticas com países como Chile, México, França, Alemanha e Coreia do Sul. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas”, destacou. “O controle deve ser um indutor para o crescimento do País. Não basta apenas punir, é também papel do TCU trabalhar preventivamente, atacar as causas já na origem para evitar que desperdícios de recursos públicos ocorram ano após ano.”

Além do presidente do TCU, participaram do painel empresários e economistas, como o presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, Emílio Odebrecht, o presidente do grupo empresarial Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o presidente da Natura Cosméticos, Alessandro Carlucci, e o membro do Conselho de Administração da BNDESPar Roberto Teixeira da Costa.

Fórum – Iniciado em 1988, o Fórum Nacional é uma associação que reúne os principais economistas, sociólogos e cientistas políticos brasileiros, com o intuito de oferecer propostas concretas para a modernização da sociedade brasileira. Com a criação do Inae, sociedade sem fins lucrativos, em 1991, o fórum adquiriu caráter permanente. O XXV Fórum Nacional segue até amanhã (16).

Na foto, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ao lado do economista Reis Velloso

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O Tribunal de Contas da União (TCU) promove nesta quarta-feira (15), em Brasília, o evento Governança de pessoal: aperfeiçoando o desempenho da administração pública. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, fará a abertura, e o ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa fará a palestra “Governança aplicada à gestão de pessoas”. Haverá ainda apresentações sobre avaliação da governança de TI, aspectos gerais do levantamento de governança de pessoal e instrumento de avaliação da governança de pessoal. O evento será realizado no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das 9h às 12h.

O público-alvo é formado por secretários-executivos, diretores-gerais, secretários ou diretores da unidade de gestão de pessoal, e secretários de controle interno ou de auditoria interna das instituições com sede no DF que serão avaliadas pelo TCU no levantamento de governança de pessoal.

Confira a programação do evento aqui.
Informações sobre inscrições, clique aqui.

Serviço:
Governança de pessoal: aperfeiçoando o desempenho da administração pública
Data: 15/5/2013, das 9h às 12h.
Local: Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, do Tribunal Superior do Trabalho (TST),em Brasília
Não é necessário credenciamento prévio da imprensa.

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No último dia 30, o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU, Marcio André Santos de Albuquerque, e a diretora Márcia Lima de Aquino se reuniram com o deputado Delegado Protógenes em seu gabinete, na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi discutir a proposta de fiscalização e controle (PFC) no âmbito da Polícia Federal feita pelo deputado.

A equipe técnica do TCU pediu ao deputado Protógenes que apontasse um foco em relação a sua intenção com a PFC. Além disso, outros assuntos foram abordados como a operacionalização dos veículos aéreos não tripulados (VANTs) e a terceirização do serviço de controle migratório em aeroportos.

No final do encontro, o deputado destacou a importância dos trabalhos do TCU e enfatizou que manterá ativo o canal de comunicação com a Corte de Contas.

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