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O Tribunal de Contas da União (TCU) dará continuidade ao projeto Diálogo Público, que, nesta edição, terá como tema principal a melhoria da governança pública. As conversas ocorrerão em diversos municípios brasileiros com prefeitos e gestores de unidades jurisdicionadas do TCU. As inscrições são gratuitas e o primeiro Diálogo Público do ano será realizado na próxima terça-feira, 28 de maio, em Porto Alegre/RS.

O tribunal, sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos da administração, busca atuar de forma mais pedagógica para auxiliar gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básico ou executivo, e inadequados estudos ambientais.

O objetivo de cada encontro é apresentar a nova diretriz da governança para o controle da gestão e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle interno.

Estão previstos encontros, ainda em 2013, nas capitais Belém, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte e São Paulo

Serviço:

“Diálogo Público – para a melhoria da gestão pública”

Data: 28 de maio de 2013, terça-feira, a partir das 9h

Auditório Dante Barone

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Praça Marechal Deodoro, 101 – Porto Alegre/RS

Inscrições e programação no Portal do TCU: www.tcu.gov.br

A propósito de matérias que têm sido veiculadas na imprensa nos últimos dias, contendo críticas à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas custeadas com recursos federais, esta Casa vê com estranheza tais declarações. No exercício de sua missão constitucional, o tribunal busca controlar a administração pública de forma a contribuir para o seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade, garantindo, quanto às obras, que sejam cumpridos os parâmetros legais de custos, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de modo que não haja desperdício de dinheiro público.
Somente em 2012, a atuação do TCU, na fiscalização de obras públicas, gerou uma economia de 2,5 bilhões de reais, o suficiente para a construção de mais de 60 mil casas populares.
Apenas a título de exemplo, consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informa que dos 1.153 contratos de obras rodoviárias a cargo da autarquia, um total de 167, ou 14%, estão paralisados. Já dentre esses contratos, apenas sete receberam algum tipo de determinação de restrição por parte do TCU, o que representa somente 0,6% do total de contratos do Dnit.
Portanto, a paralisação dos 160 outros contratos não resultou de atuação do TCU, que tem dado prioridade ao diálogo com os gestores públicos, permitindo a correção dos problemas sem a necessidade de paralisação dos empreendimentos.
Durante as fiscalizações, o TCU, para verificar a adequação dos orçamentos das obras, utiliza parâmetros de custos legalmente definidos, como o Sicro e o Sinapi.
Cumpre salientar, ainda, que as decisões quanto à gestão das obras são de exclusiva responsabilidade dos órgãos e entidades públicas contratantes, não passando pelo crivo antecipado do TCU.
Por fim, reiteramos que o objetivo do TCU, membros e corpo técnico, é assegurar que as obras sejam executadas regularmente, dentro do prazo, e entregues à sociedade com qualidade e a preço justo.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO