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Here is a masonry blog layout with no sidebarTCU participa de audiência pública sobre financiamento da saúde
A diretora Ana Maria Alves Ferreira (Secretaria de Controle Externo da Saúde/Tribunal de Contas da União) participou, na terça-feira (7), de audiência na Comissão Especial sobre Financiamento da Saúde Pública, na Câmara dos Deputados.
A audiência enfatizou fontes de financiamento da saúde pública e contou com a participação do consultor na área de saúde e membro da Associação de Professores da UFMG, Elias Jorge, e do médico sanitarista e pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG, Francisco Carlos Cardoso Campos.
A diretora Ana Maria destacou as diferentes origens dos financiamentos entre setor público e privado e as possibilidades de aumento dos recursos na área da saúde, considerando o atual aparato constitucional e legal, sobretudo quanto aos impactos da Lei Complementar 141/2012, a alocação de recursos para a saúde no orçamento da União e o elevado montante de créditos orçamentários não empenhados pelo Ministério da Saúde em 2012, de R$ 9,01 bilhões, consideravelmente superior ao dos últimos exercícios.
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Fórum discute a efetividade do controle externo exercido pelos tribunais de contas
O ministro emérito do STF Carlos Ayres Britto foi expositor do painel que teve como tema a efetividade do controle externo exercido pelos tribunais de contas, durante o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, evento realizado pelo TCU em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (7). O ministro falou da diferença entre os julgamentos de caráter político, eleitoral e de gestão pública. “As contas de gestão, que implicam despesas, receitas e contratos, é da competência dos tribunais de contas, porque é um trabalho técnico. Agora, a prestação de contas anual, que é feita em blocos e de uma só vez, é da competência do poder político, portanto, quem julga é o Legislativo. Por fim, ainda tem a Justiça Eleitoral, a quem se prestam contas de natureza eleitoral, como campanhas e arrecadação de fundo partidário”, afirmou. A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Wander Marrotta e também contou com a participação do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère.
Inelegibilidades e tribunais de contas – O outro painel da tarde foi exposto pelo ministro do STF e do TSE, Dias Toffoli, e teve como tema inelegibilidades e tribunais de contas. Toffoli falou especificamente sobre a impugnação de candidaturas causada pela rejeição de contas. “A Lei de Inelegibilidade estabelece que as contas rejeitadas, que sejam insanáveis e que sejam por ato doloso de improbidade, geram ao condenado a impossibilidade, por oito anos, de participar de eleições. Para julgamento destes critérios [atos insanáveis ou ato doloso por improbidade] é necessário diálogo entre os tribunais de contas e a Justiça Eleitoral, para estabelecer a correta interpretação da lei”, disse Toffoli. O painel foi presidido pelo corregedor do Tribunal de Contas do Mato Grosso e presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco e vice-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.
O evento foi encerrado pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, pelo ministro Toffoli e pelo presidente do Colégio de Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Marco Villas Boas. De acordo com Nardes, “com certeza, o diálogo vai continuar por todo o País. Temos que trabalhar juntos para fortalecer a democracia e também a governança. Saúde, educação, trabalho, tudo é democracia. E nós somos a democracia”.
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Presidente do TCU faz palestra em fórum nacional de economia
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, fez palestra ontem (14) no XXV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Nardes participou do painel “O Brasil na rota do desenvolvimento” e abordou os desafios para o crescimento do País em áreas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
O presidente destacou as deficiências de planejamento como um dos principais entraves para o Brasil. Ele citou as dificuldades de execução do orçamento federal. Em 2012, o montante autorizado foi de R$ 2,4 trilhões, com R$ 1,9 trilhão executado. Com exceção da Defesa, os demais ministérios aplicaram menos de 50% dos recursos disponíveis no orçamento anual.
Nardes anunciou que o TCU lançará em agosto um projeto nacional para elevar os padrões de governança na administração pública. O assunto vem sendo discutido com o governo federal e terá colaboração internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Prevê a troca de boas práticas com países como Chile, México, França, Alemanha e Coreia do Sul. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas”, destacou. “O controle deve ser um indutor para o crescimento do País. Não basta apenas punir, é também papel do TCU trabalhar preventivamente, atacar as causas já na origem para evitar que desperdícios de recursos públicos ocorram ano após ano.”
Além do presidente do TCU, participaram do painel empresários e economistas, como o presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, Emílio Odebrecht, o presidente do grupo empresarial Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o presidente da Natura Cosméticos, Alessandro Carlucci, e o membro do Conselho de Administração da BNDESPar Roberto Teixeira da Costa.
Fórum – Iniciado em 1988, o Fórum Nacional é uma associação que reúne os principais economistas, sociólogos e cientistas políticos brasileiros, com o intuito de oferecer propostas concretas para a modernização da sociedade brasileira. Com a criação do Inae, sociedade sem fins lucrativos, em 1991, o fórum adquiriu caráter permanente. O XXV Fórum Nacional segue até amanhã (16).
Na foto, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ao lado do economista Reis Velloso
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TCU e TSE realizam Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, abriu, na última sexta-feira (10), o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, evento realizado pelo TCU em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fórum promoveu o diálogo sobre legalidade, controle de gastos eleitorais, contas de gestão e do governo e Lei da Ficha Limpa, entre outros temas. Nardes destacou a importância do aprimoramento da Justiça Eleitoral e da administração pública federal em prol do desenvolvimento do País.
Também estiveram presentes, compondo a mesa de abertura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e presidente do TRE de Tocantins, desembargador Marco Villas Boas, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim, o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, e o secretário-geral da Presidência do TCU, Alden Mangueira de Oliveira.
Para o presidente Augusto Nardes, o evento é um momento que fica marcado, pois destaca o trabalho das instituições pela democracia do País. “Agradeço à ministra Cármen Lúcia por promover o diálogo entre assuntos fundamentais para o desenvolvimento da administração pública”, disse. Nardes também ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelo TCU no âmbito das auditorias coordenadas, da prestação de contas e da melhoria da governança. Segundo o presidente, “a governança pública é o caminho para combater os gargalos do País.”
A ministra Cármen Lúcia disse que o TCU é um grande parceiro da Justiça Eleitoral, e que o evento demonstra o interesse mútuo dos tribunais para a melhoria da gestão pública. “Esse fórum marca um momento de transformação no que se refere ao aprimoramento da própria administração pública federal contra o abuso do poder político e econômico no sistema eleitoral e no cenário da política”, ponderou.
Controle de gastos eleitorais dos tribunais de contas – O ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa abriu o painel que tratou especificamente sobre leis referentes aos gastos no âmbito da administração pública federal. Compuseram a mesa a ministra do TSE Luciana Christina Guimarães Lóssio e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Paulo Soares Bugarin.
O ministro do TCU Benjamin Zymler apresentou a estrutura do TCU, assim como as normas utilizadas pela instituição no que se refere ao julgamento de processos. Zymler explicou que “os processos do tribunal continuam sendo analisados sob os critérios das competências tradicionais, no que se refere aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade”. Ainda destacou que as análises subjetivas de cada relator evoluíram bastante. Ao final, o ministro discorreu sobre a jurisprudência do TCU.
Lei da Ficha Limpa – A ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2014 se aproximam, e ressaltou a importância de se promover, com empenho, a legalidade. “Este encontro é fundamental para que possamos relembrar dos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e responsabilidade”, frisou. Ainda lembrou que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, acrescentou mais importância ao papel dos tribunais de contas. Para a ministra, o evento é propício para que tanto o TCU como o TSE exponham suas eventuais dificuldades na aplicação da lei para que seja possível dar efetivo cumprimento à norma.
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TCU promove evento para discutir a governança de pessoal
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove nesta quarta-feira (15), em Brasília, o evento Governança de pessoal: aperfeiçoando o desempenho da administração pública. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, fará a abertura, e o ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa fará a palestra “Governança aplicada à gestão de pessoas”. Haverá ainda apresentações sobre avaliação da governança de TI, aspectos gerais do levantamento de governança de pessoal e instrumento de avaliação da governança de pessoal. O evento será realizado no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das 9h às 12h.
O público-alvo é formado por secretários-executivos, diretores-gerais, secretários ou diretores da unidade de gestão de pessoal, e secretários de controle interno ou de auditoria interna das instituições com sede no DF que serão avaliadas pelo TCU no levantamento de governança de pessoal.
Confira a programação do evento aqui.
Informações sobre inscrições, clique aqui.
Serviço:
Governança de pessoal: aperfeiçoando o desempenho da administração pública
Data: 15/5/2013, das 9h às 12h.
Local: Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, do Tribunal Superior do Trabalho (TST),em Brasília
Não é necessário credenciamento prévio da imprensa.
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TCU participa de reunião com deputado
No último dia 30, o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU, Marcio André Santos de Albuquerque, e a diretora Márcia Lima de Aquino se reuniram com o deputado Delegado Protógenes em seu gabinete, na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi discutir a proposta de fiscalização e controle (PFC) no âmbito da Polícia Federal feita pelo deputado.
A equipe técnica do TCU pediu ao deputado Protógenes que apontasse um foco em relação a sua intenção com a PFC. Além disso, outros assuntos foram abordados como a operacionalização dos veículos aéreos não tripulados (VANTs) e a terceirização do serviço de controle migratório em aeroportos.
No final do encontro, o deputado destacou a importância dos trabalhos do TCU e enfatizou que manterá ativo o canal de comunicação com a Corte de Contas.
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Ministro-substituto do TCU lança livro sobre novo modelo de contratação de soluções de TI
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Sherman Cavalcanti lança, nesta segunda-feira (13), no auditório do anexo III, a partir das 18h, o livro O novo modelo de contratação de soluções de TI pela administração pública. A obra é uma publicação da Editora Fórum e tem prefácio do ministro emérito do TCU Ubiratan Aguiar.
Serviço:
Lançamento do livro O novo modelo de contratação de soluções de TI pela administração pública.
Local: Auditório do anexo III do TCU, a partir das 18h do dia 13/5 – Setor de Administração Federal Sul – SAFS Quadra 4, Lote 1 – Brasília/DF.
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Presidente do TCU realiza palestra no XXV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes será uns dos palestrantes do XXV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), que será realizado de 13 a 16 de maio, no Rio de Janeiro. O objetivo do evento é contribuir para o diálogo das lideranças nacionais, públicas e privadas, com vistas ao desenvolvimento do País.
Neste ano, o Fórum irá debater os seguintes temas: Na rota do Brasil Desenvolvido, A terceira Revolução Industrial; Transição para a economia do conhecimento; Estratégia Nacional de Acesso ao mercado de capitais; Mobilização nacional pela competitividade internacional do País, viabilizando grandes oportunidades.
O presidente Augusto Nardes participará do segundo dia do evento (14), às 10h. Dentro do painel “O Brasil na Rota do Desenvolvimento”, o tema da apresentação será “Transformando Crise em Oportunidade”. No mesmo dia, participam também o governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia e o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, entre outros.
A abertura do Fórum Nacional terá a presença da presidente Dilma Rousseff, que falará sobre “O Brasil de amanhã”.
Fórum Nacional
Iniciada em 1988, o Fórum Nacional é uma associação que reúne os principais economistas, sociólogos e cientistas políticos do país, com intuito de oferecer propostas concretas para a modernização da sociedade brasileira. Com a criação do Inae, sociedade sem fins lucrativos, em 1991, o Fórum Nacional adquiriu caráter permanente.
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Palestra sobre Gestão por Processos de Negócios
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TCU monitora investimentos em segurança pública
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento para verificar o cumprimento de determinações feitas à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), referentes a critérios de distribuição e fiscalização da utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) transferidos a estados e municípios. O TCU verificou que parte das determinações e recomendações foram implementadas ou estão em fase de implementação, mas outras não foram implementadas.
As determinações foram feitas com base nos resultados de auditoria para avaliar os investimentos federais e estaduais em segurança pública, os critérios de distribuição do FNSP, a natureza das ações financiadas e os mecanismos de controle adotados pela Senasp/MJ para fiscalizar a utilização dos bens e recursos transferidos a estados e municípios.
A determinação a respeito da apresentação das informações sobre o impacto das políticas e programas de prevenção do crime e da violência desenvolvidos com recursos federais foi considerada cumprida. A Senasp/MJ tem atendido ao comando em Chamadas Públicas, onde há a exigência de que as propostas apresentadas devem registrar os resultados esperados com o projeto e a metodologia de aferição dos indicadores de desempenho para que os resultados possam ser mensurados.
Também foi considerada atendida a determinação sobre a análise de compatibilidade de quantitativos e adequabilidade com o valor de mercado dos custos incluídos nos planos de trabalho das propostas de convênios, pois há comprovação de que a secretaria exigiu que as propostas apresentadas pelos proponentes contivessem três cotações de preços para todos os itens dos projetos.
Como resultado do monitoramento, o TCU determinou à Senasp/MJ que informe em item específico do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2013 o andamento das medidas consideradas não cumpridas pelo tribunal: condicionar o recebimento de recursos federais do FNPS pelos estados e municípios, por meio de convênios ou doação de bens, à comprovação do cumprimento de determinado período de vida útil pré-estabelecido e da regular utilização dos bens antes fornecidos, estabelecendo critérios para tal aferição, bem como à contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva quando aplicável, em especial no caso de viaturas, de modo a garantir a adequada e eficiente operação dos veículos e equipamentos.
O relator do processo foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Serviço:
Processo: TC 002.003/ 2011-2
Acórdão: 1028/2013-TCU-Plenário
Sessão: 25/04/2013
Secom – JA
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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