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Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram com o senador Zeze Perrela (PDT/MG), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT/SF), na última quarta-feira no Senado.

A secretária da SecexDesenvolvimento do TCU, Ana Paula Silva da Silva, o secretário da Sefti, Marcelo Eira, e o diretor Wesley Vaz (Sefti) apresentaram as principais fiscalizações de interesse da comissão desenvolvidas pelo tribunal.

No setor de tecnologia da informação, foram apresentados os resultados de alguns trabalhos realizados sobre governança e qualidade dos serviços. No desenvolvimento econômico, a secretária Ana Paula comentou sobre o controle e fiscalização de recursos por meio de desoneração fiscal, renúncia de receitas e levantamentos de risco sobre as áreas críticas dos ministérios relacionados à secretaria.

Ao final, os representantes do TCU se colocaram à disposição para melhor detalhamento dos trabalhos. O senador Zeze Perrela ressaltou a importância do tribunal para a melhoria dos trabalhos legislativos no Senado e disse que em breve convidará os dirigentes do TCU para reuniões e audiências públicas.

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A diretora Ana Maria Alves Ferreira (Secretaria de Controle Externo da Saúde/Tribunal de Contas da União) participou, na terça-feira (7), de audiência na Comissão Especial sobre Financiamento da Saúde Pública, na Câmara dos Deputados.

A audiência enfatizou fontes de financiamento da saúde pública e contou com a participação do consultor na área de saúde e membro da Associação de Professores da UFMG, Elias Jorge, e do médico sanitarista e pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG, Francisco Carlos Cardoso Campos.

A diretora Ana Maria destacou as diferentes origens dos financiamentos entre setor público e privado e as possibilidades de aumento dos recursos na área da saúde, considerando o atual aparato constitucional e legal, sobretudo quanto aos impactos da Lei Complementar 141/2012, a alocação de recursos para a saúde no orçamento da União e o elevado montante de créditos orçamentários não empenhados pelo Ministério da Saúde em 2012, de R$ 9,01 bilhões, consideravelmente superior ao dos últimos exercícios.

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O ministro emérito do STF Carlos Ayres Britto foi expositor do painel que teve como tema a efetividade do controle externo exercido pelos tribunais de contas, durante o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, evento realizado pelo TCU em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (7). O ministro falou da diferença entre os julgamentos de caráter político, eleitoral e de gestão pública. “As contas de gestão, que implicam despesas, receitas e contratos, é da competência dos tribunais de contas, porque é um trabalho técnico. Agora, a prestação de contas anual, que é feita em blocos e de uma só vez, é da competência do poder político, portanto, quem julga é o Legislativo. Por fim, ainda tem a Justiça Eleitoral, a quem se prestam contas de natureza eleitoral, como campanhas e arrecadação de fundo partidário”, afirmou. A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Wander Marrotta e também contou com a participação do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère.

Inelegibilidades e tribunais de contas – O outro painel da tarde foi exposto pelo ministro do STF e do TSE, Dias Toffoli, e teve como tema inelegibilidades e tribunais de contas. Toffoli falou especificamente sobre a impugnação de candidaturas causada pela rejeição de contas. “A Lei de Inelegibilidade estabelece que as contas rejeitadas, que sejam insanáveis e que sejam por ato doloso de improbidade, geram ao condenado a impossibilidade, por oito anos, de participar de eleições. Para julgamento destes critérios [atos insanáveis ou ato doloso por improbidade] é necessário diálogo entre os tribunais de contas e a Justiça Eleitoral, para estabelecer a correta interpretação da lei”, disse Toffoli. O painel foi presidido pelo corregedor do Tribunal de Contas do Mato Grosso e presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco e vice-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.

O evento foi encerrado pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, pelo ministro Toffoli e pelo presidente do Colégio de Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Marco Villas Boas. De acordo com Nardes, “com certeza, o diálogo vai continuar por todo o País. Temos que trabalhar juntos para fortalecer a democracia e também a governança. Saúde, educação, trabalho, tudo é democracia. E nós somos a democracia”.

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