Os Benefícios do SLA para a Gestão e Governança
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TCU participa de audiência pública sobre jornada de trabalho da Anatel
O secretário da Sefip/TCU (Secretaria de Fiscalização de Pessoal) do Tribunal de Contas da União, Alessandro Giuberti, participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre a jornada de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Giuberti destacou que, segundo análise do TCU, a Anatel é uma autarquia especial e pode organizar suas atividades nos limites das normas, o que permite um horário de trabalho flexível para os funcionários do órgão.
Estiveram presentes na audiência além do secretário do TCU, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, e o diretor-executivo e de Comunicações da Associação dos Servidores da Anatel (Asanatel), José Maria da Costa.
Ao final, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) ressaltou que o horário flexível na Anatel trouxe benefícios à prestação do serviço e que pesquisas de clima organizacional e de satisfação, feitas com servidores e gerentes demonstraram isso.
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Evento discute a governança de pessoal e o aperfeiçoamento do desempenho da administração pública
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, abriu ontem (15) o primeiro evento do Projeto Diálogo Público 2013 que teve como tema principal “Governança de pessoal: aperfeiçoando o desempenho da administração pública”. O evento, com 700 participantes, lotou o Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no Tribunal Superior Trabalho, e teve como público-alvo membros da alta administração e gestores de pessoal e de auditoria das instituições federais que serão avaliadas pelo TCU no levantamento de governança de pessoal.
Nardes frisou a necessidade de uma boa governança: “O desperdício dos recursos públicos do País continua acontecendo e para acabar com isso, precisamos de uma boa governança”. Ele ainda destacou a importância das pessoas que trabalham nas instituições: “A maior riqueza de uma nação, são as pessoas”.
O ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa deu início às palestras com o tema “Governança aplicada à gestão de pessoas”. Ele explicou a diferença entre governança e gestão e frisou: “Transparência, integridade e prestação de contas são princípios que norteiam as boas práticas de governança”.
O coordenador-geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste do TCU, Cláudio Souza Castello Branco, apresentou a avaliação da governança em TI. Ele explicou que a tecnologia da informação é a base de quase todas as atividades desempenhadas nas instituições e que levantamentos nessa área são de suma importância. Segundo ele, para dar certo, são necessários planos, processos e pessoas: “Como auditores, não buscamos penalizar os fiscalizados e, sim, melhorar os processos”.
O secretário de Fiscalização de Pessoal do TCU, Alessandro Giuberti Laranja, falou sobre os aspectos gerais do levantamento de governança de pessoal. Segundo ele, as pessoas e o planejamento estratégico da governança são fundamentais: “É importante termos pessoas empenhadas e motivadas”. O auditor federal de controle externo Fabiano Nijelschi Guercio Fernandes (Sefip) expôs o tema “instrumento de avaliação da governança de pessoal” e explicou a criação do modelo de avaliação que está sendo utilizado no levantamento sobre governança de pessoal e solicitou a participação dos gestores presentes.
O evento também foi palco para o lançamento do Boletim de Pessoal, projeto da Secretaria das Sessões (Seses/TCU). A ferramenta foi criada para auxiliar a transparência dos processos e facilitar a leitura e o entendimento dos interessados. Guilherme Barbosa Netto, diretor de Normas e Jurisprudência da Seses, informou que o boletim está disponível na página do TCU na internet, no ícone Jurisprudência, Boletim de Pessoal.
Diálogo Público – O Projeto Diálogo Público terá como tema principal nesta edição a melhoria da governança pública. As conversas ocorrerão em diversas cidades brasileiras com prefeitos e gestores de unidades jurisdicionadas do TCU. O objetivo de cada encontro é apresentar os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle interno. Fora de Brasília, o primeiro evento será realizado no dia 28 de maio, em Porto Alegre. Estão previstos, ainda neste ano, encontros em Belém, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte e São Paulo.
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TCU participa de audiência pública sobre financiamento da saúde
A diretora Ana Maria Alves Ferreira (Secretaria de Controle Externo da Saúde/Tribunal de Contas da União) participou, na terça-feira (7), de audiência na Comissão Especial sobre Financiamento da Saúde Pública, na Câmara dos Deputados.
A audiência enfatizou fontes de financiamento da saúde pública e contou com a participação do consultor na área de saúde e membro da Associação de Professores da UFMG, Elias Jorge, e do médico sanitarista e pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da UFMG, Francisco Carlos Cardoso Campos.
A diretora Ana Maria destacou as diferentes origens dos financiamentos entre setor público e privado e as possibilidades de aumento dos recursos na área da saúde, considerando o atual aparato constitucional e legal, sobretudo quanto aos impactos da Lei Complementar 141/2012, a alocação de recursos para a saúde no orçamento da União e o elevado montante de créditos orçamentários não empenhados pelo Ministério da Saúde em 2012, de R$ 9,01 bilhões, consideravelmente superior ao dos últimos exercícios.
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Fórum discute a efetividade do controle externo exercido pelos tribunais de contas
O ministro emérito do STF Carlos Ayres Britto foi expositor do painel que teve como tema a efetividade do controle externo exercido pelos tribunais de contas, durante o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, evento realizado pelo TCU em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (7). O ministro falou da diferença entre os julgamentos de caráter político, eleitoral e de gestão pública. “As contas de gestão, que implicam despesas, receitas e contratos, é da competência dos tribunais de contas, porque é um trabalho técnico. Agora, a prestação de contas anual, que é feita em blocos e de uma só vez, é da competência do poder político, portanto, quem julga é o Legislativo. Por fim, ainda tem a Justiça Eleitoral, a quem se prestam contas de natureza eleitoral, como campanhas e arrecadação de fundo partidário”, afirmou. A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Wander Marrotta e também contou com a participação do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère.
Inelegibilidades e tribunais de contas – O outro painel da tarde foi exposto pelo ministro do STF e do TSE, Dias Toffoli, e teve como tema inelegibilidades e tribunais de contas. Toffoli falou especificamente sobre a impugnação de candidaturas causada pela rejeição de contas. “A Lei de Inelegibilidade estabelece que as contas rejeitadas, que sejam insanáveis e que sejam por ato doloso de improbidade, geram ao condenado a impossibilidade, por oito anos, de participar de eleições. Para julgamento destes critérios [atos insanáveis ou ato doloso por improbidade] é necessário diálogo entre os tribunais de contas e a Justiça Eleitoral, para estabelecer a correta interpretação da lei”, disse Toffoli. O painel foi presidido pelo corregedor do Tribunal de Contas do Mato Grosso e presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco e vice-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.
O evento foi encerrado pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, pelo ministro Toffoli e pelo presidente do Colégio de Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Marco Villas Boas. De acordo com Nardes, “com certeza, o diálogo vai continuar por todo o País. Temos que trabalhar juntos para fortalecer a democracia e também a governança. Saúde, educação, trabalho, tudo é democracia. E nós somos a democracia”.
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Presidente do TCU faz palestra em fórum nacional de economia
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, fez palestra ontem (14) no XXV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Nardes participou do painel “O Brasil na rota do desenvolvimento” e abordou os desafios para o crescimento do País em áreas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
O presidente destacou as deficiências de planejamento como um dos principais entraves para o Brasil. Ele citou as dificuldades de execução do orçamento federal. Em 2012, o montante autorizado foi de R$ 2,4 trilhões, com R$ 1,9 trilhão executado. Com exceção da Defesa, os demais ministérios aplicaram menos de 50% dos recursos disponíveis no orçamento anual.
Nardes anunciou que o TCU lançará em agosto um projeto nacional para elevar os padrões de governança na administração pública. O assunto vem sendo discutido com o governo federal e terá colaboração internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Prevê a troca de boas práticas com países como Chile, México, França, Alemanha e Coreia do Sul. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas”, destacou. “O controle deve ser um indutor para o crescimento do País. Não basta apenas punir, é também papel do TCU trabalhar preventivamente, atacar as causas já na origem para evitar que desperdícios de recursos públicos ocorram ano após ano.”
Além do presidente do TCU, participaram do painel empresários e economistas, como o presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, Emílio Odebrecht, o presidente do grupo empresarial Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o presidente da Natura Cosméticos, Alessandro Carlucci, e o membro do Conselho de Administração da BNDESPar Roberto Teixeira da Costa.
Fórum – Iniciado em 1988, o Fórum Nacional é uma associação que reúne os principais economistas, sociólogos e cientistas políticos brasileiros, com o intuito de oferecer propostas concretas para a modernização da sociedade brasileira. Com a criação do Inae, sociedade sem fins lucrativos, em 1991, o fórum adquiriu caráter permanente. O XXV Fórum Nacional segue até amanhã (16).
Na foto, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, ao lado do economista Reis Velloso
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