Curso Governança Corporativa em Estatais (segundo a Lei 13.303/16)
Objetivos
-
- Fornecer uma visão dos principais aspectos da Lei nº 13.303/16;
- Proporcionar aos participantes conhecimento da matéria de tal modo a tornarem-se aptos a implementar ou consolidar o processo de governança corporativa exigido pela Lei nº 13.303/2016 em suas empresas;
- Apoiar as organizações para estarem em conformidade com a Lei das Estatais;
- Capacitar diretores e conselheiros das organizações a atenderem aos requerimentos da Lei nº 13.303/2016;
- Apresentar os principais requisitos e estrutura da Lei das Estatais;
- Propiciar melhores práticas de Governança Corporativa nas Estatais que aderiram à Lei nº 13.303/2016;
- Apresentar os IG – Indicadores de Governança SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;
- Expor as principais mudanças nas estatais, tais como: requisitos de indicação do Conselho, contratos, divulgação de informação, auditoria interna e outras;
- Demonstrar pontos críticos para o compliance e manutenção da Lei das Estatais.
Outros cursos
Lei Anticorrupção
Compliance da Lei 12.846/13
Legislação Societária
Legislação Societária e de Mercado de Capitais
Mercado de capitais
Funcionamento e seus principais elementos
Divulgação de informações
Divulgação de informações – disclosure – Corporativas
Riscos e Controles Internos
Gestão de Riscos Corporativos e Controles Internos
Código de Conduta
Código de Conduto e Programa de Integridade
Conteúdo Programático
Fundamentos
- Visão Geral da Governança Corporativa em Empresas Estatais, conforme a Lei 13.303;
A Lei das Estatais
- Principais requisitos da Lei das Estatais;
- Os problemas mais frequentes nas estatais;
- A abrangência e importância da Lei das Estatais;
- Linha do tempo de 40 anos da Governança e a Lei das Estatais;
- Destaques e principais mudanças trazidas pela Lei das Estatais;
- O Estatuto da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista;
- Principais requisitos para a conformidade (compliance) da Lei 13.303/16;
Perguntas comuns
- Requisitos para a escolha dos administradores;
- Objetivo do Comitê de Elegibilidade;
- Dispensas dos requisitos de Indicação;
- Principais mudanças em Licitações e Contratos;
- Papel da gestão de riscos e controle interno;
- Conteúdo mínimo do código de conduta e integridade;
- O modelo das “Três Linhas de Defesa”;
- Conceitos de arbitragem, membro independente e seguro de responsabilidade civil;
Pontos práticos
- Requisitos de transparência;
- Gestão de riscos e controles internos;
- Conselho de administração e fiscal;
- Comitê de auditoria estatutário e de elegibilidade;
- Auditoria interna;
- Temas mais abordados no código de conduta e integridade;
- Importância do treinamento contínuo;
Melhores Práticas
- Indicadores de Governança Estatal, incluindo o IAG-SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais);
- Indicadores de compliance e melhores práticas de governança das estatais;
- Programa de Governança de Estatais da Bolsa de Valores – B3;
- Principais diferenças entre o programa da B3 e a Lei das Estatais;
Desafios do Compliance
- Conhecimento em GRC (Governança, Risco e Conformidade);
- Mensuração do desempenho por meio de indicadores;
- Atendimento a temas relacionados à ética;
- Cultura da Governança Corporativa e Compliance;
- Transformação da Gestão Pública;
Mercado
- Apresentação de 3 casos de grandes estatais como estudo de caso.
Entre em contato - Governança Estatal
