Curso Lei das Estatais – Lei 13.303/16 e Art. 17, §4º
Seja bem-vindo ao Curso Lei das Estatais – Lei 13.303/16 e Art. 17, §4º! Este curso foi desenvolvido com o objetivo de capacitar profissionais que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista, cumprindo a exigência prevista na Lei Federal nº 13.303/16, especificamente no artigo 17, parágrafo 4º.
Ao concluir o curso, você terá adquirido conhecimentos fundamentais para uma atuação ética, transparente e eficiente na gestão de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Buscamos proporcionar uma ótima experiência de aprendizagem!
Não perca esta oportunidade de aprimorar sua carreira e se destacar no mercado!
O Curso Lei das Estatais – Lei 13.303/16 e Art. 17, §4º foi desenvolvido para capacitar profissionais que atuam ou desejam atuar em empresas públicas e sociedades de economia mista. O principal objetivo deste curso é cumprir a exigência prevista na Lei Federal nº 13.303/16, especificamente no artigo 17, parágrafo 4º, que determina:
“§ 4o Os administradores eleitos e nomeados deverão participar de curso específico sobre a legislação aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista, notadamente sobre a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, e sobre as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o art. 8o desta Lei.”
O curso aborda os principais aspectos da Lei das Estatais, incluindo a legislação aplicável, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as melhores práticas de governança corporativa. Com uma abordagem prática e dinâmica, o conteúdo é apresentado por profissionais com vasta experiência no setor público e privado, garantindo um aprendizado eficiente e atualizado.
Através deste curso, os participantes irão adquirir conhecimentos fundamentais para uma atuação ética, transparente e eficiente na gestão de empresas públicas e sociedades de economia mista. Além disso, estarão preparados para enfrentar os desafios e responsabilidades inerentes ao cargo de administrador, contribuindo para a melhoria dos resultados e a sustentabilidade das instituições.
Inscreva-se já no Curso Lei das Estatais – Lei 13.303/16 e Art. 17, §4º.
Conteúdo programático
Legislação societária e de mercado de capitais;
Divulgação de informações;
Gestão de Riscos e Controle Interno;
Código de conduta;
Lei no 12.846 (Lei Anticorrupção).
Carga horária:
- 18 hs
Opções de Modalidades:
- EAD (assíncrono);
- On-line (síncrono);
- Híbrido;
- Presencial.
Incluso:
- Videoaulas, material de apoio utilizado na vídeo aula (slides, planilhas, mapas mentais e outros), exercício, licença para uso da plataforma, certificado digital de participação.
Entre em contato - Lei Estatais - Art.17
Contexto atual e a Lei 13.303
- O atual contexto competitivo e ambiente de riscos exige da administração superior das empresas estatais um alto grau de profissionalização. A Lei 13.303/16, regulamentada em dezembro do mesmo ano pelo Decreto 8.945, estabelece uma série de novos requisitos para a governança e gestão das empresas estatais. Requisitos como: transparência, regras para divulgação de informações, implantar mecanismos e práticas de GRC (Governança, Risco e Conformidade) proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio, códigos de conduta dentre outros.
Atestados de capacidade técnico emitidos pelas Estatais que fizeram este curso conosco:
- Eletrobrás
- Casa da Moeda
- MSGÁS – Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul
- SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
- LAFEPE- Laboratório Farmacêutico de Pernambuco
Dispomos das Certidões Negativas atualizadas:
1- Certidão Negativa de Débitos com a Prefeitura
2- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
3- Certidão Negativa de Débitos Federais
4- Certidão Negativa de Débitos Estaduais
5- Certidão de Regularidade do FGTS
6- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CNPJ
7- Certidão de Pedidos de Falência, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais
8- Certidão negativa de licitantes inidôneos
