O Tribunal de Contas da União (TCU) emitirá parecer prévio sobre as Contas do Governo prestadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, relativas ao exercício financeiro de 2012. O ministro-relator, José Jorge, escolheu como tema de destaque o “Crescimento Inclusivo”. A sessão extraordinária ocorrerá na próxima quarta-feira (29), às 10h, no plenário do tribunal. O TCU poderá decidir pela aprovação, aprovação com ressalva, ou não aprovação.
A análise das Contas de 2012 busca saber se as políticas públicas, previstas no Plano Plurianual (PPA 2012-2015), nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência estão sendo implementadas e cumprindo os objetivos traçados pelo governo. O trabalho também dá destaque aos programas temáticos que visam ao alinhamento entre inclusão socioeconômica de indivíduos, grupos sociais e regiões e crescimento econômico.
Além disso, o relatório analisa as ações setoriais do Governo divididas conforme as funções orçamentárias, destacando-se as áreas de previdência social e política nacional de combustíveis. Avalia, ainda, o desempenho da arrecadação e a execução das despesas, bem como a evolução dos índices econômicos e sociais e o cumprimento das metas fiscais e dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A apreciação das Contas do Governo compete ao TCU desde a Constituição Federal de 1934. Trata-se de um instrumento de transparência que possibilita o exercício do controle social, ao permitir o acompanhamento e a cobrança de melhores resultados da ação governamental.
Após a aprovação pelo plenário, o relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político. O TCU vai monitorar o cumprimento das recomendações e sugestões pelos órgãos e entidades fiscalizados.
O ministro José Jorge conversa com os jornalistas assim que a sessão extraordinária for encerrada.
Serviço:
Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República – exercício de 2012
Data: 29 de maio de 2013
Horário: 10h
Local: TCU, Anexo III, Plenário – 2º Andar.
SAFS, Quadra 4, Lote 1 – Brasília
Secom: 3316-5060/7085
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