TCU e TSE realizam Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, abriu, na última sexta-feira (10), o Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, evento realizado pelo TCU em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fórum promoveu o diálogo sobre legalidade, controle de gastos eleitorais, contas de gestão e do governo e Lei da Ficha Limpa, entre outros temas. Nardes destacou a importância do aprimoramento da Justiça Eleitoral e da administração pública federal em prol do desenvolvimento do País.

Também estiveram presentes, compondo a mesa de abertura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e presidente do TRE de Tocantins, desembargador Marco Villas Boas, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim, o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, e o secretário-geral da Presidência do TCU, Alden Mangueira de Oliveira.

Para o presidente Augusto Nardes, o evento é um momento que fica marcado, pois destaca o trabalho das instituições pela democracia do País. “Agradeço à ministra Cármen Lúcia por promover o diálogo entre assuntos fundamentais para o desenvolvimento da administração pública”, disse. Nardes também ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelo TCU no âmbito das auditorias coordenadas, da prestação de contas e da melhoria da governança. Segundo o presidente, “a governança pública é o caminho para combater os gargalos do País.”

A ministra Cármen Lúcia disse que o TCU é um grande parceiro da Justiça Eleitoral, e que o evento demonstra o interesse mútuo dos tribunais para a melhoria da gestão pública. “Esse fórum marca um momento de transformação no que se refere ao aprimoramento da própria administração pública federal contra o abuso do poder político e econômico no sistema eleitoral e no cenário da política”, ponderou.

Controle de gastos eleitorais dos tribunais de contas – O ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa abriu o painel que tratou especificamente sobre leis referentes aos gastos no âmbito da administração pública federal. Compuseram a mesa a ministra do TSE Luciana Christina Guimarães Lóssio e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Paulo Soares Bugarin.

O ministro do TCU Benjamin Zymler apresentou a estrutura do TCU, assim como as normas utilizadas pela instituição no que se refere ao julgamento de processos. Zymler explicou que “os processos do tribunal continuam sendo analisados sob os critérios das competências tradicionais, no que se refere aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade”. Ainda destacou que as análises subjetivas de cada relator evoluíram bastante. Ao final, o ministro discorreu sobre a jurisprudência do TCU.

Lei da Ficha Limpa – A ministra Cármen Lúcia lembrou que as Eleições 2014 se aproximam, e ressaltou a importância de se promover, com empenho, a legalidade. “Este encontro é fundamental para que possamos relembrar dos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e responsabilidade”, frisou. Ainda lembrou que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, acrescentou mais importância ao papel dos tribunais de contas. Para a ministra, o evento é propício para que tanto o TCU como o TSE exponham suas eventuais dificuldades na aplicação da lei para que seja possível dar efetivo cumprimento à norma.

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